Foto publicada nas redes sociais de banheiro unissex na ETEC João Gomes de Araújo causa polêmica
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Vereador Gilson Nagrin em frente à ETEC João Gomes de Araújo em diligência para fiscalização de denúncia sobre banheiro unissex nas dependências da instituição
Na manhã desta quarta-feira, chegou ao conhecimento do vereador Gilson Nagrin a informação de que na ETEC João Gomes de Araújo os meninos estão autorizados a utilizar o banheiro feminino, situação que, segundo um dos relatos nas redes sociais, estaria incomodando e causando muito constrangimento às meninas.
A polêmica começou após publicação de uma foto nas redes sociais de uma placa, colocada em um dos banheiros da instituição, impressa com o início do artigo 5º da Constituição Federal [“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”] seguido da Lei Estadual nº 10.948/2001 que dispõe sobre penalidade em caso de discriminação por orientação sexual, e uma observação, ao final, alertando que atos discriminatórios nas dependências da instituição acarretarão penalidades conforme prevê o manual do aluno.
O vereador Gilson Nagrin, que pautou recentemente projeto de lei proibindo banheiros unissex nas escolas do município, tão logo tomou conhecimento, dirigiu-se à escola técnica para averiguar o caso.
Chegando ao local, foi informado que o diretor responsável não estava presente e, por isso, não poderia proceder com a fiscalização naquele momento. O funcionário que o recebeu [nome preservado] informou que ficara sabendo da instalação da placa por intermédio de uma professora e, segundo o funcionário, a placa já foi retirada e que a Etec João Gomes de Araújo não compactua com o tema.
O vereador Gilson Nagrin aguarda para se reunir com o diretor da instituição e continuará fiscalizando o caso. Segundo o funcionário que o recebeu, a placa teria sido colocada a mando da administradora geral da ETEC.
Francamente…um vereador eleito pelo povo se preocupando com esse tipo de demanda, enquanto existem tantos outras a serem resolvidas na cidade. A escola esta se pautando na legislação, onde todos devemos ser tratados como iguais sem distinção de nenhuma natureza; na legislação estadual, e quem dirá federal, que tipifica sim como crime homofobia e transfobia, quem além de crime é uma imensa falta de respeito para com a condição humana do próximo que recebe tal agressão. Isso sem levar em conta que a instituição de ensino, na qual estudei e trabalhei, é um orgão estadual, então não cabe ao vereador realizar qualquer tipo de fiscalização. E com referencia ao tal projeto de lei pautado pelo vereador, é na menor das hipóteses inconstitucional, pois segundo o regime jurídico e hierárquico entre as esferas de poder no nosso país, nenhum projeto de lei aprovado por uma Câmara de Vereadores pode se impor ou opor a uma lei estadual ou federal. Tenho consciência da complexidade do tema das pessoas trans, porém nós precisamos lidar com essa realidade de forma que todos os cidadãos sintam-se acolhidos e não segregados. Os boxs nos banheiros em sua maioria são individuais e fechados, justamente para preservar a intimidade de cada individuo, ficando de uso coletivo apenas uma área pequena e de rápido uso, e partindo desse pressuposto, se nós como sociedade precisamos nos preocupar com algum comportamento inadequado dentro de um banheiro, o grande problema não é o “banheiro unissex”, mas a educação que vem sendo dada a cada um de nós e aos nossos jovens, pela família ou pela escola. Talvez seja essa a nossa oportunidade de rever nossa vida em sociedade, lavando sempre em conta o amor, a compreensão e a igualdade e não a segregação e o ódio.
Olá Matheus, boa tarde!
Importante ressaltar que o vereador não trabalha em função de uma única pauta ou causa. As colocações que você fez têm muita pertinência, tanto que na mesma sessão, do dia 28, o vereador trouxe para o plenário uma importante reflexão sobre a condição da educação no município e finalizou sua fala com a seguinte frase: “se os políticos tivessem vergonha na cara e não se corrompessem, nós seríamos uma educação de primeira.” Confira: https://gilsonnagrin.com.br/em-sessao-plenaria-o-vereador-gilson-nagrin-traz-uma-importante-reflexao-ao-municipio/