Câmara de vereadores arquiva PL 31/2022, de autoria do vereador Gilson Nagrin
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Em falas durante a sessão de câmara de ontem, dia 13 de junho, o Vereador Gilson Nagrin explicou sobre o arquivamento de seu PL, 31/2022, que trata da não obrigatoriedade do passaporte vacinal no município de Pindamonhangaba, solicitou à comunicação da prefeitura um portal de transparência onde as pessoas possam se manifestar sobre os efeitos colaterais adversos decorrentes da vacina contra COVID-19 e cobrou de seus pares que a população seja ouvida, em vez de discutirem o assunto a portas fechadas e em caráter político.
“Um assunto de saúde pública que se transformou em briga política. Quem paga a conta é o povo que vem padecendo”, comenta Gilson em sua primeira fala.
Em sua segunda fala, já no final da sessão, o vereador explicou sobre o arquivamento do PL e voltou a pedir aos demais parlamentares que a população seja ouvida:
“Não vamos misturar a questão política; olhe pra população, ouve a população, veja o que a população está dizendo. Aqui não estou fazendo uma fala nem para direita, nem para esquerda. Minha fala aqui é para que ouçam a população. Espero, um dia, que eu esteja errado em tudo que eu tenho falado aqui, espero que um dia eu venha aqui pedir desculpa do meu erro, mas peço a vocês que ouçam a população, apenas ouçam a população.”
Ao final da fala, Gilson foi aplaudido por integrantes do grupo Pindamonhangaba pela Liberdade que estavam acompanhando a sessão presencialmente.
O Pl 31/2022 não foi aprovado pela Câmara de Vereadores por conta dos pareceres da casa que, pela segunda vez, foram desfavoráveis sob o aspecto formal, ou seja, da forma. A casa entende que ela não é competente para tramitar e aprovar um projeto dessa natureza. Entende que a competência é do poder executivo, por isso houve o arquivamento.
Mesmo após uma importante e reveladora audiência pública, realizada no dia 4 de maio, na qual especialistas em medicina expuseram os gravíssimo problemas decorrentes das vacinas contra o COVID e onde renomados advogados deixaram clara a legalidade e legitimidade da câmara de vereadores em pautar o PL, como já ocorrera em outros municípios, ainda assim a casa tornou a emitir parecer contrário, passando por cima de toda a matéria apresentada na audiência pública.
