Frentes contrárias à aprovação do PL 90/2022 colocam em dúvida o orçamento do município

Na sessão plenária realizada dia 20 de junho, na câmara de vereadores de Pindamonhangaba, com 10 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei 90/2022, do Poder Executivo, conferindo ao município autorização para contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

De acordo com o artigo 1º, o chefe do Executivo de Pinda está autorizado a celebrar operações de crédito a serem investidos em pavimentação e recapeamento, ações que trarão grandes melhorias em infraestrutura urbana a inúmeros bairros do município. Este trâmite financeiro observa a Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000.

Mas nem tudo são flores. A aprovação do PL 90/2022 gerou grande desconforto em algumas frentes que estão criticando duramente a votação dos parlamentares sob a alegação de que a prefeitura do município dispõe de massiva verba orçamentária, motivo pelo qual o empréstimo não se justificaria. 

De fato, Pindamonhangaba teve um crescimento orçamentário de 17% com relação a 2021, dispondo de R$ 621.977.000,00 [seiscentos e vinte e um milhões e novecentos e setenta e sete mil reais] para o exercício de 2022, projeto do Executivo referente à Lei Orçamentária Anual [LOA] aprovado por unanimidade pela câmara de vereadores em 6 de dezembro de 2021.

A questão, entretanto, é que a LOA [Lei nº 6.507, de 22 de dezembro de 2021] não apenas aponta o montante orçamentário, mas também estima as despesas do município dentro do respectivo exercício. É exatamente neste ponto que o orçamento fecha. Apesar do crescimento de 17% com relação ao ano anterior, a tabela de despesas prevista na LOA, entre administração, secretarias e demais setores públicos, apresenta um total que empata rigorosamente com o montante orçamentário, ou seja, deste não resta um único real a ser reinvestido.

Por esta razão, somada à real necessidade de investimento em infraestrutura de recapeamento e pavimentação, o PL 90/2022 foi proposto pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo.

A proposta de financiamento apresentada é pelo prazo de 96 (noventa e seis) meses, sendo 24 (vinte e quatro) meses de carência e 72 (setenta e dois) meses de amortização, com taxa de Taxa de Juros de 6% (seis por cento ao ano) + Selic, com equalização da taxa de juros reduz-se a 3% a.a (três por cento ao ano), em caso de pagamento pontual. [Fonte: Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba].

O vereador Gilson Nagrin deu seu voto favorável, entendendo que investimento em infraestrutura urbana precisa estar entre as prioridades: “Votei favorável, claro, porque investimentos em infraestrutura urbana são extremamente necessários.”

Em 2022, Pinda recebeu investimento em saúde no montante de R$ 194.568.350,00 [cento e noventa e quatro milhões e quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais], sendo a secretaria a encabeçar a lista de investimentos com o maior aporte orçamentário.